A sabedoria econômica convencional, que respeita uma teoria primeiramente proposta pelo Prêmio Nobel de Economia, Paul Samuelson, defende que não se pode esperar que um mercado desregulado proteja o meio ambiente. Nessa teoria, o ar e a água limpos são “bens públicos” cujo valor não é bem refletido pelos processos de mercado.

Poluidores potenciais não consideram os custos sociais de suas ações, mas somente os seus próprios custos. Além disso, dado que os esforços para manter o meio ambiente limpo beneficiam mesmo aqueles que não ajudam a pagar por isso, cada individual possui uma forte tentação a não pagar a conta.

Essa análise tornou-se tão aceita que muitas pessoas agora não veem alternativa ao sistema governamental de regulação e controle ambiental que tem sido construído no decorrer das ultimas duas décadas.

Esse sistema, contudo, é repleto de dificuldades. Quando as metas e controles governamentais são politicamente determinados, eles estão sujeitos a um processo que é frequentemente movido por acusações infundadas, defendidas pelo temor público, e legislados com interesses especiais em mente. O sentimento populista e a política feita com fins eleitorais, ao invés de reais perigos ambientais, atualmente determinam as prioridades.

Assim, nós deveríamos estar preparados para reconsiderar a solução de livre mercado para a poluição do meio ambiente a qual funcionou no passado e poderia gerar resultados hoje. No longo prazo, a propriedade privada é a protetora mais efetiva do meio ambiente – contanto que a propriedade seja transferível e amparada pelos tribunais, e que tornem as pessoas responsáveis quando seus poluentes invadem a pessoa e/ou propriedade de outrem. Esse sistema de propriedade privada protegeria o meio ambiente pela mesma razão que protege outros tipos de propriedade: porque ela encoraja a boa administração.

Direitos de propriedade e responsabilidade final

Quando apoiada por leis de responsabilidade efetivas, os direitos de propriedade privada tendem a funcionar bem. Como propriedade bem administradas tendem a aumentar seu valor, os proprietários privados geralmente tendem a não arruinar sua terra.

Essa salvaguarda funciona até melhor quando os proprietários preocupam-se somente com si próprios, não com seus herdeiros. Pois, no primeiro sinal de má administração – as primeiras indicações de erosão do solo, por exemplo – avaliadores e compradores potenciais podem projetar os resultados no futuro, e o valor da propriedade declinará imediatamente.

Com um regime de responsabilidade efetivo, essas pressões podem também impedir que as corporações arruínem terras e propriedades que não possuem. Embora disputas ocorram, as obrigações daqueles que danificam a propriedade alheia são tão amplamente aceitos que muitas pessoas nem mesmo tem de ir ao tribunal quando seus carros são danificados: as seguradoras geralmente manejam tais casos de modo rotineiro.

Infelizmente, o dano ambiental não é frequentemente tão facilmente identificável quanto um para-brisa amassado. O direito consuetudinário requer que os demandantes provem os danos e identifiquem as partes responsáveis, e embora o ônus da prova não seja tão alto quanto nos casos criminais, permanece substancial.

Para processá-lo de forma exitosa por poluir meus pulmões, eu devo mostrar que eu sofri o dano do qual estou demandando compensação. E eu devo provar que a causa do dano foi a sua poluição do ar.

Sem informações confiáveis, os proprietários não podem adequadamente defender seus direitos de propriedade no tribunal. O ar poderia ter sido contaminado por muitas fontes diferentes, por exemplo, ou os efeitos sobre a saúde são difíceis de mensurar. Dessa forma, a natureza das emissões podem tornar as leis de responsabilidade impraticáveis, particularmente no caso da poluição do ar.

A dificuldade na obtenção de satisfação no tribunal foi, na verdade, um fator importante na criação de pressão por intervenção governamental para o controle da poluição. No entanto, a intervenção governamental não elimina a necessidade de informações precisas.

Problemas do controle governamental

Como muitos indivíduos (privados), o governo tem problemas para saber a fonte e o efeito dos poluentes. Infelizmente, ele, por essa razão, tende a adotar padrões que não demanda evidência sólida conectando as emissões ao dano. Sob o regime atual, a mera suspeita de dano, combinado com adivinhações educadas sobre qual seria a origem da poluição, estão produzindo políticas que tem custos enormes.

Los Angeles, por exemplo, está prestes a impor medidas para requerer reformulação de produtos tais como desodorantes e tintas, além da conversão de carros de forma que rodem a base de metanol em vez de gasolina.

Não falta somente ao governo a informação necessária para controlar a poluição, mas os políticos frequentemente possuem pouco incentivo para obter mais informações. Os políticos acham mais fácil e mais popular com a maioria dos constituintes simplesmente adotar uma postura de ultraje contra os poluidores. Na verdade, gerar ultraje é uma forma efetiva de gerar votos.

A aprovação do Superfund (Superfundo) melhorou a carreira de um grande número de congressistas, mesmo que tenha sido resultado de desinformação sobre o Love Canal e a conclusão incorreta de que toda a cidade tinha um potencial desastre ambiental prestes a ocorrer (em seu quintal).

As pressões políticas que dominam o governo também funcionam contra a visão de longo prazo. Os oficiais do governo são legalmente impedidos de pessoalmente receber qualquer valor que ajudam a criar; assim sendo, eles não pagam nenhuma penalidade financeira por propriedade deteriorada.

Em contraste, o proprietário privado da terra verá seu valor mudar imediatamente após um grande investimento, pois o valor reflete os benefícios e custos futuros oriundos de sua ação. Dado que nenhum tal “valor capitalizado” existe nos projetos governamentais, os oficiais do governo estão mais interessados em maximizar seu poder político em vez do valor econômico.

Exemplos de má administração governamental

É verdade que os oficiais do governo são sempre bem intencionados. Mas buscar sua missão profissional quase inevitavelmente significa negligenciar alguns objetivos relevantes ao interesse público, focando, em vez disso, em grupos e indivíduos específicos.

Por exemplo, os guardas florestais do Serviço Florestal tendem a ser altamente comprometidos com a colheita e o replantio de árvores, frequentemente negligenciando o valor potencial das florestas nacionais para a recreação.

Esse comprometimento levou o Serviço Florestal a cortar grandes áreas das Montanhas Rochosas, onde o valor por metro de madeira é baixo e onde o dano ambiental advindo do corte extensivo pode ser severo. Um resultado perverso é que as árvores cortadas geram preços inferiores do que o custo que o pagador de imposto incorreu para cortá-las.

A política também afeta nossos parques nacionais. O Serviço do Parque Nacional geralmente segue as diretrizes dos líderes de grupos ambientais de prestígio, mesmo que as políticas que essa pequena maioria expõe não são necessariamente a que a maioria dos norte-americanos deseja.

A decisão de permitir queimadas apesar de décadas de desenvolvimento de combustíveis levou à devastação de grande parte da Yellowstone no verão de 1988. Enquanto os lideres ambientais endossaram essas políticas pois minimizavam a intervenção humana, o desaparecimento da vida selvagem, por exemplo do castor e do urso pardo, incomodam muitas pessoas. Uma razão pela qual o dano é tão severo é que ele sucede décadas do extremo oposto – intervenção extrema, durante a qual os guardas florestais mantaram muitos lobos de Yellowstone e impediram queimadas.

Outros exemplos ações governamentais destrutivas, ou pelo menos questionáveis, abundam. Por muitos anos, o Departamento de Reclamação de Solos construiu represas caríssimas que inundaram milhares de hectares de habitat natural. Hoje, cavalos selvagens e burros estão danificando grandes extensões de terras federais, mas eles não podem ser controlados por oposição dos grupos de direitos dos animais. E até recentemente, o Departamento de Administração das Terras, que controla tais terras, estava utilizando, de forma rotineira, tratores de esteira para transportar arbustos e pequenas árvores em grandes extensões de terras de pastagem, apesar do baixo custo beneficio de grande parte dela.

Melhorando a lei

O direito consuetudinário, também conhecido como lei comum, também tem suas falhas. Mesmo assim, seus critérios de evidência e sua história de proteção imparcial dos direitos individuais torna-a, na maior parte dos casos, o melhor meio para se praticar justiça contra aqueles que causam danos ao meio ambiente.

Nós deveríamos começar reconhecendo que muitos dos erros da lei comum foram introduzidos pelos ativistas legais que tem trabalhado para mudar o sistema desde a década de 1950. De acordo com várias analistas, hoje, os tribunais tendem a compensar as vítimas de quaisquer “grandes empresas” que possam ser encontradas, mesmo se elas tiverem agido responsavelmente. Essa abordagem destrói a ligação entre a culpabilidade e a responsabilidade, e assim reduz o incentivo à tomar decisões custosas para evitar prejudicar os outros.

Uma ação corretiva iria restaurar a inviolabilidade do contrato, permitindo aos segurados ajudar a controlar os riscos de poluição involuntária. As seguradoras aumentaram a segurança de muitas indústrias ao mesmo tempo que o custo-benefício dela.

Adicionalmente, os governos poderiam confiar menos na regulação direta e, em vez disso, requerer que projetos ambientalmente arriscados, tais como um depósito de lixo radioativo, sejam segurados ou financiados por títulos. Ambos os títulos e o seguro podem prover a responsabilidade que de outra forma é ausente quando a insolvência ou a falência previnem as companhias de compensar as vítimas. Uma empresa que tenha vendido uma grande quantidade de ações para garantir a solvência no caso de responsabilidades civis terá um incentivo muito maior a tratar seus materiais perigosos de modo seguro e eficiente.

Aumento na ênfase da responsabilidade por meio da lei comum poderia levar a outros desenvolvimentos positivos.

Por exemplo, os produtos químicos que podem contaminar a água ou o ar poderiam ser “marcados” por tintas ou isótopos radioativos para ajudar a identificar sua origem. Companhias responsáveis poderiam se proteger com essa “marcação”, pois estariam livres se os contaminantes que causaram dano não carregassem a sua “marca”.

Além disso, em um ambiente de leis que asseguram a solvência de potenciais poluidores, tornando a responsabilidade mais clara àqueles cujos contaminantes invadam a propriedade alheia, as seguradoras e outros responsáveis por danos potenciais proveriam um mercado promissor para o desenvolvimento de melhor tecnologia forense, assim como melhores procedimentos de retenção e descontaminação. Quando a responsabilidade geral – ao invés do comportamento particular – é destacada, o incentivo a evitar danos é maior.

Proteção privada do meio ambiente

Quando falamos de manter a qualidade ambiental, a proteção da beleza da natureza, e a preservação do habitat selvagem, as organizações privadas tem feito, com frequência, um trabalho melhor do que o governo. Uma razão para a sua eficácia é que suas ações não têm de refletir visões majoritárias, as quais frequentemente mudam.

A conservação privada começou muito antes de a sociedade norte-americana desenvolver a consciência ambiental ou recrutar o governo para proteger espécies em perigo e executar queimadas. A Associação Santuário da Montanha Hawk (Hawk Mountain Sanctuary Association) ao leste da Pensilvânia, por exemplo, foi formado privadamente em 1934, em um tempo quando as águias eram consideradas vermes porque comiam galinhas.

Sea Lion Caves, uma atração turística na costa do Oregon, começou a proteger os leões marinhos na década de 1920, quando o estado de Oregon tinha um estipulado uma recompensa de US$ 5 por cada leão marinho. Naquele tempo, os animais eram vistos como pestes porque comiam peixes e prejudicavam a indústria do salmão; Sea Lion Caves proveu um abrigo até que a opinião pública mudou e leis foram aprovadas para proteger os leões marinhos.

Mesmo hoje, quando se espera que o governo controle o meio ambiente, grupos privados são responsáveis por grande parte da proteção efetiva da vida selvagem.

The Nature Conservancy, uma ONG sem fins lucrativos, tem mais do que 1000 santuários naturais, e desde sua fundação em 1951, preservou cerca de 2.4 milhões de acres. A National Audubon Society possui mais do que 60 reservas. Ducks Unlimited protege mais de um milhão de acres de terras selvagens cada ano por meio de melhorias que preservam os habitats das aves.

A Operation Stronghold é uma associação nacional de proprietários de terras comprometidos a administrar sua terra de uma forma que proteja e aumente o habitat selvagem. Existem centenas de outros locais nos Estados Unidos provendo refúgio e habitat para todos os tipos de flora e fauna

A beleza desses esforços privados é que as pessoas que não se importam por patos ou garças reais não necessitam pagar sua conservação, como os pagadores de impostos são coagidos quando o governo está no controle. Além disso, dado que as organizações privadas não usam fundos retirados à força de outras pessoas, mas sim de doações, elas tendem a focar seus esforços de forma eficiente.

Conclusão

Como nosso padrão de vida aumentou, nosso desejo por melhores condições ambientais também aumentou. Podemos esperar que essa demanda por beleza natural continue a crescer com o crescimento da renda nacional, pois a atenção em relação ao meio ambiente é correlacionada com rendas mais altas.

Nós podemos esperar que o setor privado – com ou sem fins lucrativos – continue a tomar a frente na busca por maiores padrões ambientais quando assim for permitido.

Isso não significa que as organizações privadas resolverão todos os problemas ambientais. Onde os direitos de propriedade não existem, são mal definidos ou impraticáveis, não haverá nenhum proprietário que insistirá na proteção. Em vez de abandonar a administração privada em favor do controle governamental direto, contudo, devemos tentar encontrar formas de estabelecer responsabilidades (em conjunto com a liberdade e o incentivo à inovar) estabelecer ou fortalecer os direitos de propriedade.

Nós precisamos comparar os problemas advindos de direitos de propriedade imperfeitos com as “soluções” colocadas em prática pelo governo imperfeito. A evidência sugere que o processo político frequentemente causou maior grau de desejos e destruição.

// Traduzido por Matheus Pacini. | Artigo original.