A Escola Austríaca de Economia vivenciou uma espécie de renascimento nas últimas décadas. Seus defensores têm colocado seu distinto paradigma para trabalhar em praticamente todos os campos de suas disciplinas.
A Poluição como um Problema de Coordenação

Uma característica distinta da abordagem austríaca é a ideia de que as questões ambientais são problemas de coordenação. Como Roy Cordato coloca, esses problemas não são sobre “prejudicar o meio ambiente, mas sobre o conflito humano no uso de recursos físicos”. O paradigma austríaco se difere nesta questão da escola neoclássica, que olha aos problemas ambientais em termos de eficiência e maximização do bem-estar social, e dos economistas ecológicos, que visualizam as questões como conflitos entre seres humanos e a natureza.

Mas quais ações requerem coordenação na visão austríaca? Considere um cenário típico, em que as emissões de SO2 e NOx de usinas no meio-oeste americano se misturam na atmosfera para formar chuva ácida, que prejudica as pessoas e propriedades à favor do vento, assim como o litoral ao leste. Quatro grupos de atores desempenham papeis centrais neste cenário:

  • As próprias usinas;
  • As vítimas da poluição que as usinas emitem;
  • Os fornecedores de combustíveis e tecnologias para as usinas;
  • Os consumidores que compram a eletricidade que as usinas geram.

Os atores em cada grupo têm seus próprios planos, alguns não consistentes entre si. As usinas querem usar a atmosfera como descarte de resíduos. Os moradores querem respirar o ar e proteger florestas, lagos, prédios e vistas panorâmicas dos efeitos danosos das deposições de ácidos. Os fornecedores da indústria de energia estão competindo entre si para persuadir as usinas a queimar mais carvão, óleo ou gás natural; para comprar equipamentos para a redução de poluição; ou para comprar geradores eólicos e painéis solares. Os consumidores, nem todos vivendo à favor do vento das usinas, querem eletricidade limpa e barata.

Há vários frontes para a coordenação entre esses atores. Os poluidores precisam adotar medidas de redução que reconheçam os interesses daqueles vivendo a favor do vento. Eles precisam se coordenarem entre si para que as reduções ocorram onde os custos de redução sejam menores. Os fornecedores de combustível e equipamentos geradores precisam oferecer opções mais limpas. Os consumidores precisam contribuir poupando eletricidade. Mesmo depois de todas as medidas de redução apropriadas estarem em funcionamento, as pessoas vivendo a favor do vento podem precisar se adaptar à poluição remanescente. Por exemplo, os fazendeiros podem precisar considerar quais plantações são melhores para cultivar, engenheiros podem precisar desenvolver dispositivos que resistam ao dano de qualquer chuva ácida remanescente, e assim por diante. As ações desses quatro grupos terão efeitos cascata secundários que se difundem para outras regiões e outras indústrias.

Em resumo, a coordenação necessária para lidar com um problema de poluição de larga escala como a chuva ácida é inerentemente complexa. Quais tipos de mecanismos poderiam facilitá-la?

Direitos de propriedade e tort law como mecanismos de coordenação

Os austríacos identificam um mecanismo em particular como chave para promover a coordenação ambiental. Roy Cordato coloca desta forma: “É lógico que ambos, a origem e a solução do problema, podem ser encontrados na falta de direitos de propriedade claramente definidos ou aplicados”.

Cordato e outros autores austríacos esboçam pesadamente sob um artigo seminal de 1982 por Murray Rothbard. Rothbard vê a poluição do ar como uma invasão de propriedade dos proprietários à favor do vento – em termos legais, um delito de invasão ou incômodo [N.T.: tort of trespass ou nuisance]. As vítimas de poluição, ele diz, têm o direito de buscar reparação sob a common law.

Essa caracterização do problema pode parecer colocar Rothbard firmemente no lado das vítimas de poluição, mas espere aí. À medida que ele continua, ele enumera uma lista assustadora de obstáculos processuais que os demandantes teriam que ultrapassar para prevalecerem na corte.

O primeiro é que, na visão de Rothbard, nem todas as emissões violam os direitos de propriedade. Especificamente, as pessoas têm o direito de emitir quantidades de poluição que sejam pequenas o suficiente para não causar nenhum dano perceptível, especialmente quando o espaço aéreo circundante estiver vazio ou esparsamente populado. Uma vez que uma pessoa ou companhia estabelece um nível de emissões, continuar esse nível torna-se um direito permanente sob o princípio de “primeiro uso” ou de “apropriação original” [N.T.: homesteading]. As pessoas que depois se mudam para a área não têm o direito de contestar as emissões do primeiro usuário, já que eles “se dirigiram ao incômodo[1]. O preço que eles pagam pela sua propriedade irá refletir o nível existente de poluição, então eles não têm base para reivindicar futuros danos.

Por exemplo, imagine que um apropriador original construa uma cabana em um vale de montanha isolado e a aqueça com um fogão à lenha. Mais tarde, um resort de esqui traz novos residentes e o vale torna-se densamente populado. Os recém-chegados não tem mais o direito de instalar fogões à lenha, já que a poluição tornar-se-ia intolerável, mas eles ainda não têm base legítima para contestar a fumaça da primeira cabine, que estava lá quando chegaram. O apropriador original, na verdade, tem uma permissão [N.T.: easement] de emissão permanente.

A implicação legal é que qualquer um que trazer um ação judicial por intrusão ou incômodo deve primeiro provar que o poluidor não tem permissão de emissão válido estabelecido por primeiro uso. Mas esse é apenas o começo das dificuldades do demandante.

Rothbard em seguida introduz um conjunto de padrões rigorosos para comprovar causalidade. Por exemplo, se suas plantações forem danificadas pela chuva ácida, você teria que mostrar que elas foram danificadas não apenas pela chuva ácida em geral, mas pela poluição da fonte A, e não da fonte B. Você também teria que arcar com o ônus da prova que outros fatores, digamos um fungo, não causou ou agravou o dano. E ainda mais, você teria que provar causalidade para além da dúvida razoável, não apenas pela preponderância de provas. Rothbard cita com aprovação uma autoridade legal que reconhece que onde há várias fontes de poluição e muitas vítimas remotas, estabelecer causa “é quase sempre uma tarefa impossível”.

Tornando ainda mais difícil de fazer um processo bem sucedido, Rothbard define padrões estritos para apensação [N.T.: joinder] de demandados e demandantes. Você teria que processar cada poluidor separadamente, ao menos que pudesse provar que eles agiram em conjunto. Sua capacidade de se unir com outras vítimas em uma ação conjunta seria limitada estritamente para casos em que todos os demandantes sofreram danos similares e ativamente juntaram-se ao processo.

Em resumo, o próprio Rothbard reconhece, não há uma chance realista dos reclamantes prevalecerem em um processo por poluição onde há várias fontes e muitas vítimas. Além disso, ele diz, seria errado buscar uma solução “às custas de retirar padrões apropriados de prova, e conferir privilégios especiais injustos a demandantes e ônus especiais a demandados”. Ao invés disso, se as vítimas de poluição não puderem superar os obstáculos legais, então elas “devem concordar sem reclamar”.

Nada disso significa que a abordagem de direitos de propriedade a questões ambientais nunca seja útil. Há vários casos em que leva ao exato tipo de coordenação melhorada que os austríacos buscam. Como eu discuti em outro lugar, organizações como a Nature Conservancy and Ducks Unlimited, assim como indivíduos ricos como Ted Turner, usam direitos de propriedade para proteger milhões de acres. Suas ferramentas incluem não apenas aquisições em caráter definitivo, mas também permissões de conservação, bancos de mitigação e mais. Terry Anderson e Donald Leal do Political Economy Research Center mostram como a abordagem de direitos de propriedade tem gerado uma melhor coordenação para vários tipos de ranchos, fazendeiros, caçadores e conservacionistas no oeste americano. Em um contexto urbano, os desenvolvedores de propriedade usam convênios, permissões e outros dispositivos para coordenar os interesses conflitantes de proprietários individuais em condomínios e desenvolvimentos planejados. David Zetland tem detalhado como o mercado e direitos de propriedade podem ajudar a coordenar os planos sobrepostos de fazendeiros, proprietários e indústrias para o uso de recursos hídricos escassos.

Entretanto, existem limites. A abordagem de direitos de propriedade funciona melhor quando o número de partes envolvido em uma disputa ambiental é pequeno e são próximos, mas em várias das questões ambientais mais importantes de nosso tempo, tanto fontes e vítimas são várias e remotas umas das outras. Além da chuva ácida, exemplos incluem fumaça urbana, poluição de mercúrio transportado pelo ar, emissões de clorofluorcarbonetos que causam depleção da camada de ozônio, acidificação de oceanos e a mudança climática antropogênica. Nesses casos, a aplicação de direitos de propriedade sob a tort law, à la Rothbard, falha em fornecer um mecanismo de coordenação adequado. Algo está faltando.

A peça faltante

Não temos que olhar além da escola austríaca para encontrar a peça faltante. Como articulado por Friedrich Hayek em seu artigo de 1945 intitulado o uso do conhecimento na sociedade, o sistema de preços, e não a tort law, é o melhor mecanismo para facilitar a coordenação econômica entre vários atores largamente espalhados. Hayek usa o mercado de estanho como exemplo. Os vendedores expandem a oferta quando o preço é maior que seu custo estimado de produção. Os custos são determinados pelos preços em que trabalhadores e donos de recursos estão dispostos a fornecer recursos para produtores de estanho. Os consumidores compram mais quando o preço está abaixo do máximo que estão dispostos a pagar por uma unidade adicional. A coordenação ocorre sem a necessidade de negociação cara-a-cara ou mesmo o conhecimento de quem são seus consumidores ou por que eles querem seu produto. A lei e os direitos de propriedade estão lá como segurança, mas apenas como um último recurso em casos de fraude ou quebra de contrato.

Da mesma forma, um preço para o direito de emitir poluição – pelo direito de usar a atmosfera para depósito de resíduos, se você preferir – iria promover a coordenação para as várias partes interessadas. No cenário de chuva ácida discutido anteriormente, tal preço iria encorajar a redução ao sinalizar aos poluidores que suas emissões interferem com os planos conflitantes de proprietários a favor do vento. Iria fornecer um incentivo para concentrar a redução onde seus custos forem menores. O preço de poluição seria passado adiante ao longo da cadeia de distribuição em uma forma que daria uma vantagem competitiva para combustíveis mais limpos. Seria passado adiante para consumidores em uma forma que encoraja a conservação de energia.

Em contraste, em um sistema onde os direitos de propriedade das vítimas de poluição são mal definidos, ou onde eles são bem definidos mas não há possibilidade prática de aplicação, nenhum preço para os direitos de poluição irá emergir. Se os poluidores não podem pagar, eles irão ver o depósito de resíduos na atmosfera como um bem gratuito. Não haverá coordenação, nenhum ajuste mútuo para planos conflitantes.

Em termos hayekianos, então, podemos reformular o problema da poluição do ar como um de como trazer a contribuição do sistema de preços. Em um segundo artigo desta série, irei demonstrar como isso pode ser feito em uma forma que seria mais eficiente que a tort law e, ao mesmo tempo, totalmente consistente com os conceitos austríacos de direitos de propriedade.

O Argumento a Favor do Mercado de Emissões

Às vezes, quando as partes envolvidas são poucas, os conflitos ambientais podem ser resolvidos através da negociação direta, segurada pela tort law. Entretanto, como explicado na primeira parte deste artigo, quando as partes são remotas e numerosas, como são em casos de poluição do ar em larga escala, esses mecanismos não são suficientes. A única maneira eficiente de coordenar os planos de milhares ou milhões de atores, que nem mesmo sabem a identidade entre si, é através do sistema de preços.

Se, então, começarmos da premissa austríaca de que a poluição do ar é um problema de coordenação, chegamos à conclusão que a solução se encontra em trazer o sistema de preços. Qual a melhor maneira de fazer isso?

Leitores regulares do blog saberão que eu tenho escrito regularmente em favor de impostos como uma forma de colocar um preço na poluição. Entretanto, impostos de qualquer tipo não se dão bem com os teóricos austríacos. Na melhor das hipóteses, pode ser possível persuadi-los que os impostos de poluição não são os piores dos impostos, mas até isso pode ser uma venda difícil, e não irei tentar fazer isso aqui.

Ao invés disso, esse texto irá explorar outra forma de se colocar um preço na poluição, através do comércio de emissões. Em minha visão, é possível desenvolver uma versão do comércio de emissões que é inteiramente consistente com o paradigma austríaco. Irei começar fazendo um argumento positivo austríaco para o comércio de emissões e então me voltarei a algumas objeções que os escritores austríacos têm levantado – objeções que são em grande parte equivocadas, na minha opinião.

O argumento positivo

O argumento austríaco para o comércio de emissões segue naturalmente do princípio de Murray Rothbard que os direitos de poluição, ou mais propriamente, a permissão [1] de emissões, podem ser estabelecidos pelo “primeiro uso” ou pela “apropriação original” [N.T.: homesteading]. Rothbard usa o exemplo da poluição sonora de um aeroporto. No tempo T, ele imagina, um empreendedor coloca um aeroporto em uma área aberta com ninguém vivendo por perto. A instalação emite X decibéis em um espaço aéreo vizinho não-utilizado, portanto apropriando originalmente o direto a X decibéis. Se alguém constrói uma casa próxima no tempo T+1, diz Rothbard, eles não têm razão para uma ação contra o aeroporto, já que eles vieram “em direção ao incômodo[2]. Entretanto, se o proprietário comprou a propriedade por um preço que refletia o barulho ambiente de X decibéis, e no tempo T+2, o aeroporto aumenta suas emissões de barulho para 2X decibéis, o proprietário teria uma ação de causa para 1 decibel por barulho em excesso.

Rothbard especifica que as permissões de emissão criadas por primeiro uso são permanentes e são transferíveis por venda, por presente ou herança. Além disso, elas são separáveis, no sentido que seus proprietários podem vendê-las sem vender o próprio aeroporto.

Logo que compras e vendas de permissões de emissão por barulho, partículas, SO2 e assim por diante tornarem-se frequentes, algum empreendedor iria, sem dúvida, desenvolver um mecanismo de troca para comercializá-las em unidades padrões. Logo que desenvolvido, esquemas de comércio de emissões totalmente privados iriam emergir espontaneamente, com a oferta de permissões para cada tipo de poluição padronizada pelo número que tivesse sido legitimamente apropriado originalmente. Uma vez que a densidade populacional aumentasse ao ponto que não restasse espaço aéreo restante não-utilizado, os padrões se tornariam permanentes.

Em resumo, se aceitarmos o princípio do primeiro uso, então nada sobre o comércio de emissões per se é ofensivo aos princípios austríacos. Pelo contrário, o aparecimento espontâneo do comércio iria justificar a alegação de que a definição clara e aplicação estrita de direitos de propriedade pode resolver o problema de coordenação ambiental.

Considerações legais e institucionais

Essa versão austríaca de comércio de emissões pressupõe um meio legal e institucional apropriado, que inclua os seguintes três elementos:

  1. As cortes teriam que reconhecer as permissões de emissões transferíveis criadas por primeiro uso como uma forma legal de propriedade, assim como atualmente reconhecem permissões cênicas, permissões de conservação e permissões de acesso. De outra forma, os contratos para comercializá-las não seriam executáveis.
  2. Segundo, teria que haver alguma forma de registro para tais direitos, assim como há registros para títulos de terra, trademarks, patentes e copyrights. Um registro permitiria um potencial comprador chegar que um suposto vendedor tivesse posse de fato da permissão que ofereceu à venda, que a mesma permissão não fosse vendida duas vezes, e assim por diante.
  3. Terceiro, e mais importante, teria que haver um conjunto de regras para contestar emissões em excesso de permissões válidas estabelecidas. De outra forma, não haveria motivação para ninguém comprá-las.

O terceiro elemento precisa de atenção particular. Como vimos anteriormente, declarar a poluição como um delito contra a vítima seria uma formalidade sem sentido se as regras processuais fizessem dele uma impossibilidade prática para as vítimas ganharem em corte. Felizmente, as regras para contestar o excesso de emissões não precisariam ser tão onerosas como as regras rothbardianas para processos de delito. Sem tentar construir um campo completo de leis do nada, deixe-me sugerir alguns pontos gerais.

  • O demandante A que reclamasse que as emissões da fonte B invadiram sua propriedade não teriam mais que mostrar o dano de fato. Ao invés disso, a questão frente à corte seria se a fonte B possuía permissões registradas o suficiente para cobrir seu atual nível de emissões. Se, por exemplo, a corte encontrou que B estava emitindo 2000 unidades de poluição mas apenas possuía permissões o suficiente para cobrir 500 unidades, ela poderia emitir uma liminar para cortar de volta aos níveis autorizados de emissão.
  • O padrão para prova não precisaria ser tão alto. Para que começasse uma checagem se uma fonte tivesse permissões o suficiente, seria o suficiente mostrar, pela preponderância da evidência, que as emissões detectadas na propriedade do demandante A podiam ter vindo da fonte B. Já que não haveria pena se B estivesse operando dentro de sua cota autorizada, e já que um registro bem gerido tornaria fácil para provar cumprimento, não haveria necessidade de invocar o padrão restringente de prova além da dúvida razoável.
  • Não haveria necessidade para cada vítima processar cada poluidor. O conhecimento que uma simples queixa poderia disparar uma checagem de níveis autorizados de emissão seria o suficiente para incitar as fontes de poluição comprarem permissões o suficiente para cobrir suas emissões atuais.
Quantas permissões?

A próxima questão é como determinar um limite apropriado para o número de permissões. Aqui vão duas abordagens que eu vejo como os limites superiores e inferiores.

Uma abordagem seria fazer uma investigação histórica específica da poluição emitada por cada fonte para ver se obedece o princípio do primeiro uso. Por exemplo, a rodovia X pode ser capaz de demonstrar que seu pai corporativo queimou Y tons de carvão por ano no século dezenove, quando suas rodovias atravessavam o interior não-populado do país. Ela receberia de acordo Y unidades de emissão de carbono. Por outro lado, a companhia de geração elétrica Z pode ter construído sua primeira usina de queima de carvão apenas 5 anos atrás no meio de uma área que já era densamente povoada. Ela receberia zero permissões, e teria que terminar com as emissões inteiramente ao menos que comprasse permissões de alguém como a rodovia X.

Posso ver dois problemas com a abordagem histórica. Um é que seria caro e consumiria tempo. Algum corpo especial supervisionado pela corte provavelmente teria que dedicar tempo integral para revisar as aplicações para a validação de permissões. Outro problema é que uma avaliação histórica que seguisse rigorosamente os princípios rothbardianos de primeiro uso provavelmente terminaria autorizando um nível de emissões bem abaixo que prevalece atualmente. Embora tal baixo nível possa ser defendido com base na justiça libertária, fazer um ajuste para baixo tão rapidamente poderia ser economicamente destrutivo.

Uma abordagem alternativa seria isentar todas as emissões existentes. Antes de condenar tal como uma concessão muito grande aos poluidores, vale a pena notar uma assimetria importante que tornaria muito mais fácil de diminuir o limite efetivo de emissões do que aumentá-lo.

Uma vez que o limite fosse estabelecido, a única forma de criar novas permissões por apropriação original seria estabelecer uma fonte de poluição onde as emissões não alcançassem nenhuma área populada. Isso seria sempre difícil, e seria impossível para os poluidores que movem-se globalmente. Teoricamente, possíveis poluidores também poderiam obter novos direitos de emissão ao comprá-los de residentes a favor do vento, mas poderia haver milhares ou milhões de partes para lidar, cada um deles teria que dar consentimento para a criação de novas permissões dentro de sua bacia atmosférica comum. Um holdout por apenas um deles seria o suficiente para bloquear um acordo.

Por outro lado, seria fácil reduzir o número de permissões disponível a poluidores. Organizações de comunidades, grupos de conservação sem fins lucrativos, ou mesmo indivíduos ricos poderiam comprar permissões de emissão no comércio e então mantê-los sem uso. Dada a impossibilidade prática de criar novas permissões ao comprá-las de vítimas ou por encontrar um local não utilizado de bacia atmosférica, o número de permissões reembolsadas poderiam apenas diminuir, nunca aumentar.

Algums objeções austríacas errôneas ao comércio de emissões

Há alguma coisa sobre isso tudo que os economistas austríacos não amariam? Ainda assim, é um fato que escritores austríacos, quase em geral, não olham com bons olhos o comércio de emissões. Vamos analisar suas três maiores objeções comuns, e as razões por que elas estão erradas.

A objeção do cálculo

Primeiro, há a objeção do cálculo. Cordato declara-a desta forma:

Ambas [comércio de emissões e impostos de poluição] são fundamentalmente formas de socialismo de mercado e sofrem de todos os problemas que os austríacos têm tipicamente criticado contra o planejamento central. Mais especificamente, uma autoridade central deve saber, de antemão, qual é o resultado eficiente. No caso do imposto, uma autoridade central deve saber de antemão a quantidade exata dos custos de externalidade sendo imposta pelo poluidor, e o preço correto e o resultado não apenas para o bem em questão mas, já que a eficiência apenas faz sentido em um contexto de equilíbrio geral, para todos os outros bens e serviços afetados. No caso de permissões comercializáveis, as exigências de conhecimento são essencialmente as mesmas. Isto porque a autoridade central deve primeiro determinar o nível “eficiente” de emissões para o poluente em particular, que também deve ser determinada dentro do contexto de uma solução de equilíbrio geral.

Por duas razões, acho que essa objeção perde o foco.

Um é que o contexto está errado. Como Cordato por si só percebe, as origens da objeção se baseiam no debate do cálculo socialista. Aqui, os economistas austríacos buscam demonstrar que os mercados reais podem resolver o problema de coordenação melhor que o planejamento central. O debate é centrado em bens ordinários como carvão, trigo ou roupas, para os quais o mercado, garantido por direitos de propriedade claramente definidos e aplicáveis, de fato existe. No debate do cálculo socialista, os austríacos acusam com razão os socialistas de comparar economias de mercado reais a um ideal impossível de planejamento central ótimo. No caso da poluição do ar, o sapato está no pé errado. Os austríacos são os que querem impor uma visão idealizada de direitos de propriedade claramente definidos e consistentemente aplicáveis e portanto condenam o comércio de emissões baseado na vida real porque ele fracassa no ideal imaginário.

Segundo, é errado dizer que os administradores de um sistema de comércio de emissões teriam que ser capazes de calcular o número ótimo de permissões. Ao invés disso, em uma versão austríaca do comércio de emissões, como explicado acima, definindo o limite apropriado sobre as permissões de emissão seria uma questão qualitativa, e não quantitativa. As cortes fiscalizando o estabelecimento do sistema iriam se basear na evidência histórica e legal, e não em modelagem matemática ou econometria.

A objeção da compensação

Uma segunda objeção austríaca é que embora o comércio de emissões pudesse potencialmente deter a poluição, ele não compensa as vítimas de poluição. O fracasso em compensar não é apenas injusto; também distorce as escolhas sobre o uso de recursos ambientais e inibe a coordenação.

É correto dizer que os organizadores de um sistema de comércio de emissões austríaco teriam que manter a questão de compensação em mente, mas a dificuldade não é intransponível. Poderia ser lidada de duas formas.

Uma seria pegar a abordagem histórica para alocar as permissões de emissão. Isso iria minimizar as preocupações sobre a compensação de vítimas, já que as únicas emissões seriam de donos de permissão que eram válidas sob o princípio do primeiro uso. Sob a regra de “dirigir-se ao incômodo[4], as vítimas de poluição de tais fontes não teriam reivindicação à futura compensação.

A questão seria um pouco mais difícil se os organizadores decidissem garantir todas as poluições existentes. Neste caso, o limite inicial sob as permissões excederia o nível que seria justificável com base no primeiro uso. As vítimas de excesso de poluição então mereceriam compensação. Uma possibilidade seria leiloar uma porção da alocação inicial de permissões ao invés de aprová-los sem pagamento. A renda da venda do “excesso” de permissões poderia ser colocada em um fundo de compensação de vítimas supervisionado por cortes, algo como o definido no caso do desastre do vazamento de óleo do Golfo.

A objeção da propriedade roubada

Walter Block levanta ainda outra objeção ao comércio de emissões. O mercado de permissão de emissões é ilegítimo, ele diz, não porque o comércio em si é questionável, mas porque está se comercializando propriedade roubada, como vendendo televisões roubadas da traseira de um caminhão.

Sob análise, vemos que a objeção da “propriedade roubada” é um primo próximo da objeção da compensação. Resolvê-la depende da visão particular de quem as permissões comercializadas estão sendo roubadas.

Se a alocação inicial das permissões inclui apenas as que são legítimas sob o princípio de primeiro uso, não haveria problema, porque não haveria roubo. Nada no sistema de comércio obrigaria os donos das permissões de colocá-las no mercado. Eles teriam completa liberdade para mantê-las para seu próprio uso ou deixá-las sem utilização.

Por outro lado, se a alocação inicial isentasse todas as poluições existentes, então as permissões comercializáveis em excesso daquelas justificadas pelo direito de primeiro uso poderiam ser vistas como “roubadas” das vítimas. A objeção de Block é então válida contra a abordagem de isenção para definir o limite inicial de permissão, mesmo não sendo válida contra o comércio de permissões em geral. A única forma de resolver a objeção por completo seria utilizar a abordagem histórica para definir o limite. De forma alternativa, a objeção poderia ser superada em parte por meio de um fundo de compensação de vítimas supervisionado por corte, como sugerido acima.

Resumindo

O resumo é que o conceito de comércio de emissões não é apenas consistente com o paradigma austríaco, mas é na verdade uma consequência natural dele. Um mundo ideal austríaco de direitos de propriedade claramente definidos e aplicados iria ver o comércio de emissões emergir espontaneamente através da iniciativa empreendedora. Entretanto, atravessar as objeções austríacas ao comércio de emissões no nível das ideias não é o fim da discussão, mas apenas o seu começo.

A próxima fase seria chamar os economistas austríacos em uma discussão entre si, e com economistas ambientais de outras escolas de pensamento, sobre a implementação prática do comércio de emissões. Aquela parte da discussão deveria se focar não em conceitos ideais, mas nos méritos relativos de políticas alternativas e instituições que existem atualmente, ou poderiam plausivelmente ser introduzidas, no mundo real. Significaria abordar questões como estas:

  • Qual é a melhor forma de estabelecer a alocação inicial dos direitos de emissão? Pela análise histórica de cada caso individualmente? Por isenção? Leilão? Modelagem matemática? Outra coisa?
  • Qual seria a melhor forma de definir um registro dos direitos de emissão? Quem iria administrá-lo? Quem se oporia para desafiar os alegados excessos de emissão? Qual deve ser a reparação caso as emissões em excesso se provarem verdadeiras?
  • Como uma ferramenta para promover a coordenação, uma versão realista do comércio de emissões (levando em consideração quaisquer imperfeições à versão ideal) seria melhor ou pior que a mistura atual de regulações de comando-e-controle – padrões CAFE, regras de mistura de etanol, leis de energia limpa, e similares?
  • Como uma versão realista do comércio de emissões se daria contra os impostos, que são outra opção realista para introduzir um preço à poluição?
  • O que seria melhor para promover a coordenação econômica, uma versão realista do comércio de emissões ou um sistema baseado em direitos de propriedade sem o comércio mas com as regras processuais como aquelas propostas por Rothbard, que dá às vítimas de poluição do ar em excesso pouca ou nenhuma chance de prevalecer em corte?

Ao discutir questões como essa, os economistas austríacos poderiam fazer uma contribuição real a debates sobre política ambiental. Eu espero que alguém assuma o desafio.

Notas

[1] Do termo em inglês, “come to the nuisance”. Termo usado na common law para indicar que o demandante se dirigiu onde já havia o incômodo, e portanto não teria razão em sua reivindicação contra o demandado. Mais detalhes aqui e aqui. [2] Do termo em inglês, “easement”, que também pode ser traduzido como “direito de uso”.

// Tradução de Robson Silva. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original (Parte IParte II)